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Código de Conduta

Mensagem da Alta Administração da FLEXPAG 
 
A FLEXPAG sempre teve o compromisso de desenvolver suas atividades em observância aos princípios, valores éticos e de integridade. Dessa forma, é com grande satisfação que apresentamos o nosso Código de Conduta . Ele possui o objetivo de orientar os colaboradores e os diversos públicos que interagem com a FLEXPAG em suas atividades no dia a dia da organização e na tomada de decisões . 
 
Este código contempla as orientações e princípios que devem nortear a conduta profissional nas relações dos nossos colaboradores com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, governo e comunidade. Damos, através dele, um importante passo para o fortalecimento da cultura ética e socialmente responsável na nossa instituição, constituindo-se como um instrumento que demonstra a nossa atuação de forma transparente no mercado. 
 
Somos todos responsáveis por cumprir este código , independentemente de cargo ou função ocupada, e é de suma importância a leitura completa deste conteúdo com atenção. Esclarecimentos , se necessários, poderão ser dirigidos à Diretoria, Gerências ou à área de Compliance. Reforçamos que o colaborador tem a obrigação de reportar, através do nosso Canal de Denúncias, quaisquer atos suspeitos, sejam internos ou externos, ilícitos ou que violem o conteúdo deste Código. 
 
Contamos com você para o fortalecimento da cultura ética da nossa. empresa. 
 
Atenciosamente, Diretoria Executiva.

Objetivo deste Código de Conduta

Este Código de Conduta serve como referência das condutas éticas e dos principais elementos que devem ser norteadores de cada um de nós nas atividades profissionais para as relações estabelecidas pela FLEXPAG com os seus mais diferentes públicos.

A FLEXPAG, estabelece os procedimentos a serem seguidos por seus Administradores, Colaboradores, e os demais públicos com os quais a FLEXPAG se relaciona.

Com este Código de Conduta, buscamos contribuir para a criação de parcerias de longo prazo que sejam compatíveis com os nossos valores, interesses e aspirações, bem como o compromisso de cumprir as leis, normas e regulamentos vigentes, nossas Políticas Institucionais e normativos internos, e, além disso, de agir de maneira ética e honesta perante a sociedade. E isso só se dará por meio do engajamento diário e da prática constante dos requisitos e princípios que norteiam as nossas atividades, atitudes e ações para o atingimento de nossos objetivos.

Este Código de Conduta pode não atender a todas as possíveis situações do dia a dia, portanto, cada um tem o compromisso de seguir todas as normas e políticas da FLEXPAG, bem como as leis vigentes no Brasil.

Princípios Norteadores, Missão e Valores

1. Visando manter uma performance eficiente, sustentável, alicerçada na conduta íntegra e voltada à construção de interações criativas e positivas com nossos mais variados públicos, devemos respeitar e compreender o Código de Conduta, normas e demais políticas da FLEXPAG, assim como leis nacionais e internacionais aplicáveis à FLEXPAG.

1.1. Caso você tenha alguma dúvida na interpretação deste Código de Conduta sobre como agir, pense nas seguintes perguntas:

a. A minha atitude está de acordo com as políticas, valores, leis e o Código de Conduta da FLEXPAG?

b. Esta atitude traria danos à reputação da FLEXPAG ou à minha reputação perante a FLEXPAG e a sociedade? 

c. Preciso contatar outra pessoa ou área antes de realizar esta atividade ou atitude? 

d. Esta atitude me causaria constrangimento?

1.2. A FLEXPAG repudia em todos os seus aspectos:

a. Qualquer forma de intimidação ou assédio sexual, moral, religioso, econômico, político ou organizacional. Tampouco tolera agressões físicas e verbais, desrespeito, constrangimento e humilhações;

b. Todas as formas de condutas corruptas, tais como suborno, desvios e concessões de vantagens indevidas, assim como a ocultação ou dissimulação desses atos e o impedimento às atividades de investigação e fiscalização;

c. O trabalho escravo, o trabalho infantil e o trabalho irregular de adolescentes menores de 16 anos (exceto quando na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos);

d. A prática de fraudes envolvendo seus colaboradores em todas as suas relações, bem como repudia a prática de atos ilícitos no exercício de suas atividades ou em qualquer outra forma relacionada direta ou indiretamente a ela;

e. A degradação do meio ambiente e as práticas contrárias à sustentabilidade.

1.3. A FLEXPAG irá adotar, por meio de sua Área de Compliance, todas as medidas preventivas, corretivas e punitivas, a fim tornar a FLEXPAG, isenta de tais atitudes, bem como auxiliará as autoridades, no que couber, referente às sanções administrativas e a propositura de ações judiciais que visem à responsabilização civil ou criminal dos participantes de tais atos.1.4. Nossa Missão é inovar através da tecnologia, facilitando os meios de pagamento.  

1.5. Nossos Valores estão pautados em:

  • Inovação: Acreditamos que a criatividade gera valor, seja para produzir algo completamente novo ou para trazer uma possibilidade de melhoria. Para isso trabalhamos sempre com flexibilidade para inovar juntos aos nossos stakeholders.
  • Simplicidade: Evitamos soluções complicadas. Agimos de forma prática. Acreditamos que é possível sempre descomplicar e facilitar os processos financeiros.
  • Transparência: Atuar de forma transparente junto aos clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores, na elaboração de informações e no desenvolvimento de nossos produtos e serviços, com atitudes e procedimentos que geram credibilidade e confiança.
  • Compromisso e Determinação: Agimos de modo determinado e responsável, trabalhando para gerar riqueza através do compromisso de facilitar e flexibilizar os meios de pagamento. Lembrando sempre que fazemos parte de uma comunidade e temos um compromisso com as gerações futuras.
  • Colaboração e Pessoas: Acreditamos no uso da tecnologia em prol do ser humano e que esse é o caminho para um time vencedor. Para isso valorizamos a transparência, o trabalho cooperativo o diálogo aberto e participativo na construção de todos os nossos relacionamentos.

Abrangência

2. Este Código de Conduta abrange todas as áreas da FLEXPAG, seus Administradores, Colaboradores, considerando também as relações com Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócio, os quais deverão concordar e respeitar tudo o que estiver aqui estabelecido.

2.1. Por meio do Canal de Denúncia, todos poderão realizar denúncias de suspeitas de atividades conflitantes com este Código de Conduta.2.2. Conflito de interesses

2.2.1. É proibido o uso da posição ou cargo na FLEXPAG para benefício próprio ou de terceiros, e é nosso dever evitar situações que possam gerar conflitos de interesses pessoais em relação aos interesses da FLEXPAG. Dessa forma temos que zelar para que as nossas ações e decisões não sejam influenciadas pelo interesse pessoal e não conflitem com os interesses da FLEXPAG, e que consequentemente causem danos à sua imagem e reputação.

2.2.2.Na condição de Colaboradores, será configurado conflito de interesses nos casos:

a. Em que haja obtenção de qualquer vantagem para si, seja ela material ou não, e para familiares, amigos ou contrapartes com quem tenhamos relações políticas, pessoais ou comerciais;

b. De relacionamento pessoal em qualquer linha de subordinação ou na relação com clientes, fornecedores ou concorrentes que comprometa a imparcialidade nos negócios e que possa trazer benefícios aos envolvidos ou prejuízos à FLEXPAG;

c. De vantagens indevidas ou oportunidades que coloquem nossas condutas acima dos nossos deveres e responsabilidades perante a FLEXPAG.

2.2.3. Na ocorrência de conflitos de interesse, devemos comunicar imediatamente o fato aos superiores imediatos e ao Canal de Denúncias, para que sejam devidamente avaliadas tais ocorrências e tomadas as medidas aplicáveis. 

2.2.4. São alguns exemplos de conflitos de interesse:

a. Relações com clientes, fornecedores, parceiros ou entes públicos para qualquer tipo de transação de interesse particular que possa conflitar com o interesse da FLEXPAG;

b. Relações com parentes e colaterais, ou relações próximas com vínculo societário, afetivo ou convivência habitual, seja por laço amoroso, afetivo ou de amizade, nas quais possa existir o interesse em beneficiar o outro;c. Obtenção de vantagem ou benefício para si ou para terceiros em relação ao cargo ou função exercidos, quanto ao recebimento de gratificações pessoais de: viagens, refeições, presentes, entretenimento, hospedagem, doações, patrocínios, eventos e outros;

d. Obtenção de Informações confidenciais ou privilegiadas a que tenhamos acesso no desempenho de nossas atividades profissionais, para utilização em benefício próprio ou de terceiros, gerando prejuízos para a FLEXPAG, ou ainda na negociação de valores mobiliários configurando violação a este Código e à legislação aplicável, nas esferas administrativa, cível e criminal;

e. Atividades paralelas, profissionais ou de empreendedorismo que comprometam o desempenho profissional dentro da FLEXPAG; que concorram ou apresentem conflito com atividades conduzidas pela FLEXPAG; e atividades paralelas, profissionais ou de empreendedorismo, que sejam realizadas nas dependências e utilizando os ativos da FLEXPAG visando benefícios próprios ou de terceiros.

Condutas internas 

3. Nós da FLEXPAG valorizamos as pessoas e o tratamento de todos com dignidade e respeito, indistintamente, prezando por um ambiente de trabalho construtivo, respeitoso, harmonioso, inclusivo, produtivo, ético e colaborativo. Isso faz com que nossas rotinas e funções diárias sejam exercidas com dignidade, confiança, transparência e livre de qualquer tipo de assédio, discriminação e conflito, independente de posição hierárquica, função ou cargo que se ocupe na FLEXPAG.

3.1. Não podemos admitir comportamentos impróprios e que não condizem com nossa cultura, nossa missão e nossos valores, por isso trabalhamos com transparência, engajamento e incentivando as conquistas e vitórias de todos, olhando a constante evolução e superação individual e coletiva, para a obtenção de maiores e melhores resultados.

3.2. A diversidade contribui para a colaboração, criatividade e inovação contínua. A FLEXPAG respeita e não discrimina seus Colaboradores com base em identidades de gênero e orientação sexual, religião, raça, cultura, nacionalidade, classe social, idade ou características físicas. A FLEXPAG nas suas práticas de contratação e promoção , oferece oportunidades iguais a todos os indivíduos qualificados. Dessa forma, todos os integrantes devem ser tratados de forma equitativa e justa com relação às suas diferenças e não é tolerado qualquer tipo de discriminação. 

3.3. A FLEXPAG está ciente da necessidade de proporcionar proteção adequadas às partes interessadas em relação às operações de processamentos de dados pessoais e respeitar a privacidade de todas as partes envolvidas, assumindo assim o compromisso de utilizar corretamente os dados e informações recebidas, especialmente em relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Integrantes ou terceiros que atuem em nome da Companhia e que precisam acessar ou manusear os Dados Pessoais de Integrantes FLEXPAG devem agir em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis relativos à proteção de Dados Pessoais. 

3.4. A FLEXPAG proporciona um ambiente seguro e saudável, que inclui: acesso à água potável, instalações limpas e higienizadas, utilização de equipamentos de segurança individuais e coletivos, além da adoção de todos os cuidados necessários para prevenir acidentes e danos à saúde dos indivíduos que frequentam as suas dependências. 

3.5. As doações políticas (para candidatos, partidos políticos, representantes de partidos ou campanhas afins) pela FLEXPAG, ou em nome dela, são proibidas. Apesar de respeitar a participação de Colaboradores em atividades políticas (que devem sempre ser em caráter pessoal, fora do expediente de trabalho e em observância às diretrizes deste Código de Conduta), a FLEXPAG não se envolve em atividades político-partidárias.

Em razão disso, os Colaboradores da FLEXPAG não devem realizar nenhuma atividade política em nome da FLEXPAG ou fazendo uso de suas instalações ou bens, tais como: telefones, computadores, e-mail institucional, equipamentos de videoconferência, dentre outros.

3.6. A FLEXPAG não tolera, sob hipótese alguma, o uso de álcool, drogas e porte de armas por seus colaboradores nas dependências da empresa e/ou no exercício de suas atividades. A ingestão de bebidas alcoólicas e o uso de substâncias entorpecentes durante o período de trabalho, bem como o desempenho das funções sob efeitos de álcool ou drogas, constituem falta grave e são passíveis de aplicações de medidas disciplinares.

3.7. São considerados ativos da FLEXPAG todas as formas de propriedades físicas e intangíveis , tais como instalações, tecnologia da informação (TI) e propriedade intelectual, bem como dados e informações empresariais. Os colaboradores são responsáveis pela salvaguarda destes ativos e seu uso apropriado na execução de suas tarefas. A salvaguarda envolve proteção contra o desperdício, perda, danos, mau uso, furto ou abuso. 

3.8. O comportamento dos colaboradores afeta diretamente a imagem da FLEXPAG perante toda a sociedade. Assim, ao contribuir nas redes sociais, sugerimos que o colaborador seja cauteloso em relação ao compartilhamento de informações, e que se evitem opiniões que possam ferir a imagem da empresa ou ir contra o posicionamento da mesma frente a algum assunto, indicando ou subentendendo que tal posicionamento seja oficial da FLEXPAG, 

Igualmente, orientamos que a divulgação ou o compartilhamento de imagens realizadas oficialmente dentro das dependências da FLEXPAG em redes sociais sempre estejam em conformidade com este Código de Conduta. 

Lembrando sempre que as diretrizes de confidencialidade também se aplicam às redes sociais, não sendo permitido a divulgação de informações de uso interno ou confidencial e rotinas de trabalho.

3.9. Para isso, além de nosso Código de Conduta, aqui na FLEXPAG também observamos e cumprimos com todas as Políticas e leis aplicáveis às nossas atividades e funções, agindo sempre com um elevado padrão de integridade e comprometimento.

3.10. Nossas Políticas Institucionais foram criadas e desenvolvidas para complementar a nossa conduta ética e profissional, e, também, para organizar e apresentar o conjunto de regras, sanções e procedimentos que orientam e disciplinam as atividades e o dia a dia da FLEXPAG. As Políticas Institucionais da FLEXPAG são:

a. Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT).b. Política de Análise de Risco do Credenciamento de Estabelecimentos Comerciais.

c. Política de Gerenciamento de Riscos Operacionais e de Liquidez.

d. Política de Segurança da Informação e Cibersegurança. 

e. Política de Compliance Corporativo e Anticorrupção.

f. Declaração de Conformidade – Resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Condutas externas

4. Nós da FLEXPAG nos empenhamos em estabelecer a fidelização e o relacionamento perene e colaborativo com nossos Cliente, Fornecedores, Parceiros de Negócios e a sociedade. Dessa forma, estimulamos o diálogo aberto e a cooperação, aceitamos sugestões, e trabalhamos para fomentar o crescimento e fortalecimento da economia e do país.

4.1. Somos diligentes com as condutas éticas e sustentáveis, e repudiamos as práticas de discriminação, corrupção, degradação do meio ambiente, exploração e vantagens indevidas, de todos os nossos elos e pontos de contato e relacionamento.

4.1.2.Relação com os Fornecedores: Todos os fornecedores serão tratados com respeito e cordialidade, visando a uma relação comercial saudável. Avaliados por meio de critérios objetivos, claros e sem discriminação. Toda decisão deve ter sustentação técnica e econômica, não sendo permitido favorecimento de nenhuma natureza a nenhum Fornecedor ou Parceiro de Negócios. A FLEXPAG espera de seus Fornecedores e Parceiros de Negócios, clareza na caracterização dos produtos e serviços, bem como nos cuidados a serem tomados em relação à saúde, segurança e meio ambiente, assim como a prática alinhada aos nossos valores.

4.1.2.1.Esperamos que os Fornecedores prestem serviços ou forneçam produtos de acordo com o previsto nos manuais e documentos de compra. A FLEXPAG e todos os que atuam em seu nome se comprometem a zelar pelas informações dos Fornecedores e Parceiros de Negócios, sejam técnicas, comerciais, cadastrais, financeiras, estratégicas e gerenciais.

4.1.2.2. Aqueles que se relacionam com a FLEXPAG não podem exigir, insinuar, aceitar e/ou oferecer qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação, entretenimento para si ou para qualquer outra pessoa, como contrapartida a suas atividades profissionais. Excepcionalmente, a entrega e aceitação de presentes e brindes serão permitidas, quando, cumulativamente, (i) não possuam valor comercial ou este não ultrapasse o valor de R$ 100,00; (ii) representem sinais de cortesia ou brindes comerciais usuais e (iii) não estejam proibidas pela lei ou práticas geralmente aceitas. 

4.1.2.3. A FLEXPAG poderá encerrar uma relação de negócio com um Fornecedor ou Parceiro de Negócios, sempre que houver prejuízos de seus interesses ou desconsideração de questões legais, tributárias, fiscais, meio-ambiente e de saúde e segurança no trabalho. 

4.1.3.Relação com Clientes: Compromisso de respeitar seus direitos e tratar de forma igualitária todos os clientes, sem qualquer prática discriminatória, mantendo uma abordagem pautada nos seguintes posicionamentos:

I. Em nenhuma hipótese é aceitável a utilização intencional de informação imprecisa ou incompleta no oferecimento de algum produto ou serviço a nossos Clientes.

II. Cada produto ou serviço deve seguir rigorosamente às exigências do mercado ao qual se destinam.

III. Todo Cliente receberá um tratamento com atenção, cortesia e respeito aos seus direitos.

IV. É proibido realizar pagamentos indevidos a qualquer pessoa com o intuito de facilitar a venda de nossos produtos e serviços, mesmo que isto implique em se perder oportunidades de negócio. 4.1.3.1. Nós da FLEXPAG estamos totalmente empenhados em atingir os objetivos de nossos Clientes. Nossas atividades são executadas com boa fé, transparência, diligência e lealdade em relação a nossos Clientes e Parceiros de Negócios.

4.1.3.2.Conduzimos todos os negócios em estreita obediência à legislação vigente e aplicável.

4.1.4.Relação com Concorrentes: A FLEXPAG atuará sempre de forma competitiva, buscando conquistar a oportunidade comercial, mas de forma respeitosa, justa, ética, com foco na oportunidade de negócio e apoiando esforços em seus diferenciais competitivos e proposta de valor.

4.1.4.1.Práticas concorrenciais que violem leis ou normas que regulamentam a matéria ou princípios éticos descritos neste Código de Conduta não são toleradas pela FLEXPAG.

4.1.5.Relação com Órgãos Públicos: Qualquer desvio de conduta pessoal nas relações com Órgãos Públicos, não são aceitas. A mesma prática será adotada em relação aos órgãos privados, de economia mista, Clientes ou Parceiros de Negócios. 

4.1.6.Cuidando do Meio Ambiente: A FLEXPAG exerce atividades em consonância com os aspectos ambientais, exercendo o uso consciente. Assim sendo, é constante a prática de redução de custos e eliminação de desperdício, maximizando nossos recursos financeiros e principalmente diminuindo o impacto negativo ao meio ambiente.

4.1.6.1.Procuramos, dessa forma, garantir que os possíveis impactos e riscos ambientais sejam controlados de acordo com a legislação durante todo o desenvolvimento do nosso negócio.

Canal de Denúncia

5. O Canal de Denúncias é o meio pelo qual a FLEXPAG, seus Administradores, Colaboradores, Clientes, Fornecedores, Parceiros de Negócios, ou qualquer outra parte interessada, possuem para realizar qualquer denúncia de nossas atividades empresariais, trabalhistas, sociais e ambientais, que contradigam os preceitos deste Código de Conduta, das demais Políticas Institucionais da FLEXPAG, das leis, normas e regulamentos vigentes, e das diretrizes da FLEXPAG.

5.1. Este Canal de Denúncias é imparcial e transparente, garantindo assim a confidencialidade e preservando a identidade das pessoas envolvidas, a fim de promover a devida diligência e condução das ocorrências.

5.1.1. Para facilitar a diligência e condução das ocorrências, o denunciante deverá estar preparado para fornecer o máximo possível de detalhes sobre a situação que está reportando, incluindo: o detalhamento do fato reclamado (ocorrência); a hora e o local; a característica e frequência (pontual ou recorrente); as pessoas envolvidas; o impacto ou as consequências; e outras informações úteis para o acompanhamento do caso.

5.2. O Canal de Denúncia irá realizar o tratamento adequado das ocorrências encaminhadas pelo e-mail canal.etica@flexpag.com, por meio do(a): recebimento, análise preliminar, classificação, tratamento, monitoramento, investigação, tomada de decisão, reporte das denúncias e encerramento das ocorrências.

5.3. As denúncias serão recebidas por um profissional capacitado e com autonomia necessária, sendo garantido o anonimato e sigilo das comunicações, bem como a preservação da integridade do denunciante.

6. Medidas Disciplinares

6.1.  Os Colaboradores, estagiários e terceiros que violarem o Código de Conduta, ou a essência deste documento, ficarão sujeitos a medidas disciplinares, que poderão chegar à rescisão de seus respectivos contratos, parceria e/ou fornecimento ou outras consequências permitidas por lei. 

6.2. A FLEXPAG entende por violação: 

6.2.1. Agir em desacordo com este Código de Conduta;

6.2.2. Solicitar a outras pessoas que o violem;

6.2.3. Ter ciência de atos que violem este Código de Conduta e não reportar imediatamente aos canais competentes;

6.2.4. Retaliar empregado que tenha reportado uma preocupação com a conduta ética. 

6.3. Em decorrência de algum ato faltoso praticado por um colaborador, ficam previstas as seguintes penalidades:

6.3.1. Advertência Verbal;

6.3.2. Advertência por escrito;

6.3.3. Suspensão;

6.3.4. Dispensa sem justa causa/rescisão de contrato;

6.3.5. Dispensa por Justa Causa;

Todo ato faltoso, independentemente de sua classificação ou gravidade, deve ser imediatamente comunicado pelo Líder imediato ao Cômite de Ética, trazendo o levantamento de dados e fatos e o relatório completo sobre a ocorrência, incluindo testemunhas ou outros dados, sempre que possível.Toda sanção a ser aplicada deverá ser precedida de fundamentação pelo Cômite de Ética, respeitando assim o direito à ampla defesa e ao contraditório pelo Colaborador. 

6.4. Relação exemplificativa de desvios disciplinares e penalidades aplicáveis:

6.4.1. Advertência (*): 

  • Acesso a sites proibidos, downloads e instalação de arquivos ou softwares que não digam respeito às atividades de trabalho;
  • Ofensa verbal;
  • Execução de serviços particulares com recursos da FLEXPAG;
  • Descumprimento de Normas de Segurança;
  • Praticar jogos de azar no interior da empresa;
  • Praticar jogos recreativos no interior da empresa no horário de expediente;
  • Saída da empresa sem autorização prévia de seu gestor imediato;
  • Apropriar-se de equipamentos da Empresa (mesmo que emprestado) sem a formalização/aprovação do superior;
  • Descumprimento de qualquer norma ou procedimento interno da empresa;
  • Insubordinação;
  • Utilizar-se de e-mail corporativo para fins pessoais;

6.4.2. Suspensão (*): 

  • Embriaguez no horário de expediente, dentro do ambiente da Empresa;
  • Negligência na execução do serviço que acarretem consequências negativas para empresa (Ex: Não pagamentos de compromissos ocorrendo protestos);
  • Prática de discriminação por raça, credo, religião, gênero, deficiência física, orientação política, classe social ou orientação sexual.

6.4.3. Desligamento por Justa Causa (*):

  • Furto, roubo ou tentativa;
  • Dano material doloso, ou seja, ato efetuado de forma intencional;
  • Agressão física;
  • Obtenção de vantagens ou lucros através do cargo;
  • Assédio sexual/moral;
  • Praticar agiotagem;
  • Sabotagem;
  • Adulteração de documentos visando benefício próprio ou de outros;
  • Violação de segredos da empresa; 

(*) As penalidades previstas nesta relação são as recomendadas para cada uma das situações. Essas penalidades poderão ser abrandadas ou agravadas dependendo das circunstâncias (a critério do Comitê de Ética) ou se o colaborador for reincidente, podendo ensejar até demissão por justa causa. 

7. Comitê de Ética 

7.1. Com o objetivo de promover a disseminação deste Código, supervisionar as aplicações de medidas disciplinares e zelar pela cultura ética em todos os nossos negócios, o Comitê será composto por pessoas qualificadas e aptas para a abordagem de questões relacionadas ao possível desvio de conduta e de integridade de maneira geral. As denúncias recebidas pelo Canal de Ética serão repassadas ao Comitê de Ética, que será responsável por determinar a adoção das medidas cabíveis ao caso e ainda:

I - Garantir sua aplicabilidade;

II - Solicitar a atualização e revisão do Código de Conduta à área de Compliance;

III- Tomar decisões administrativas nos casos mais graves de violação;IV- Emitir recomendações sobre situações de potencial conflito de interesses entre partes relacionadas;

V - Assegurar a existência e manutenção do Canal de Ética como um canal de comunicação permanente e direto com o Comitê de Ética.

O Comitê de Ética é composto por representantes de várias áreas da FLEXPAG e coordenada pela área de Compliance , e terá definido o seu funcionamento e estrutura através de norma interna da área de Compliance. 

Havendo alegação de envolvimento de algum membro do Comitê de Ética, deverá os demais membros do Comitê encaminhar a questão ao Conselho de Administração da FLEXPAG, garantindo-se neutralidade e isenção sobre o assunto.

Compromissos Finais

8. A Área de Compliance é responsável pela revisão, alteração e atualização deste Código de Conduta, sempre que necessário.

8.1. Este Código de Conduta deverá ser aprovado pelos Administradores da FLEXPAG, de acordo com suas atribuições internas.

8.2. Este Código de Conduta tem vigência a partir da data de sua publicação e vigorará por prazo indeterminado, devendo ser revisado sempre que necessário.

8.3. Este Código de Conduta está acompanhado de um Termo de Compromisso, devendo sempre ser assinado por qualquer Colaborador que receber este documento, dando ciência da do conhecimento da existência deste Código de Conduta e das normas e princípios aqui estabelecidos.

8.3.1. Cada Colaborador assumirá o compromisso de zelar pelo cumprimento dos princípios e normas estabelecidos neste Código de Conduta ao firmar o Termo de Compromisso.

Objetivo deste Código de Conduta

Este Código de Conduta serve como referência das condutas éticas e dos principais elementos que devem ser norteadores de cada um de nós nas atividades profissionais para as relações estabelecidas pela FLEXPAG com os seus mais diferentes públicos.

A FLEXPAG, estabelece os procedimentos a serem seguidos por seus Administradores, Colaboradores, e os demais públicos com os quais a FLEXPAG se relaciona.

Com este Código de Conduta, buscamos contribuir para a criação de parcerias de longo prazo que sejam compatíveis com os nossos valores, interesses e aspirações, bem como o compromisso de cumprir as leis, normas e regulamentos vigentes, nossas Políticas Institucionais e normativos internos, e, além disso, de agir de maneira ética e honesta perante a sociedade. E isso só se dará por meio do engajamento diário e da prática constante dos requisitos e princípios que norteiam as nossas atividades, atitudes e ações para o atingimento de nossos objetivos.

Este Código de Conduta pode não atender a todas as possíveis situações do dia a dia, portanto, cada um tem o compromisso de seguir todas as normas e políticas da FLEXPAG, bem como as leis vigentes no Brasil.

 

Princípios Norteadores, Missão e Valores

  1. Visando manter uma performance eficiente, sustentável, alicerçada na conduta íntegra e voltada à construção de interações criativas e positivas com nossos mais variados públicos, devemos respeitar e compreender o Código de Conduta, normas e demais políticas da FLEXPAG, assim como leis nacionais e internacionais aplicáveis à FLEXPAG.

1.1.    Caso você tenha alguma dúvida na interpretação deste Código de Conduta sobre como agir, pense nas seguintes perguntas:

 

  1. A minha atitude está de acordo com as políticas, valores, leis e o Código de Conduta da FLEXPAG?
  2. Esta atitude traria danos à reputação da FLEXPAG ou à minha reputação perante a FLEXPAG e a sociedade?
  3. Preciso contatar outra pessoa ou área antes de realizar esta atividade ou atitude?
  4. Esta atitude me causaria constrangimento?

1.2.    A FLEXPAG repudia em todos os seus aspectos:

  1. Qualquer forma de intimidação ou assédio sexual, moral, religioso, econômico, político ou organizacional. Tampouco tolera agressões físicas e verbais, desrespeito, constrangimento e humilhações;
  2. Todas as formas de condutas corruptas, tais como suborno, desvios e concessões de vantagens indevidas, assim como a ocultação ou dissimulação desses atos e o impedimento às atividades de investigação e fiscalização;
  3. O trabalho escravo, o trabalho infantil e o trabalho irregular de adolescentes menores de 16 anos (exceto quando na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos);
  4. A prática de fraudes envolvendo seus colaboradores em todas as suas relações, bem como repudia a prática de atos ilícitos no exercício de suas atividades ou em qualquer outra forma relacionada direta ou indiretamente a ela;
  5. A degradação do meio ambiente e as práticas contrárias à sustentabilidade.

1.3.    A FLEXPAG irá adotar, por meio de sua Área de Compliance, todas as medidas preventivas, corretivas e punitivas, a fim tornar a FLEXPAG, isenta de tais atitudes, bem como auxiliará as autoridades, no que couber, referente às sanções administrativas e a propositura de ações judiciais que visem à responsabilização civil ou criminal dos participantes de tais atos.

 

1.4.    Nossa Missão é inovar através da tecnologia, facilitando os meios de pagamento.

1.5.    Nossos Valores estão pautados em:

  • Inovação: Acreditamos que a criatividade gera valor, seja para produzir algo completamente novo ou para trazer uma possibilidade de melhoria. Para isso trabalhamos sempre com flexibilidade para inovar juntos aos nossos stakeholders.
  • Simplicidade: Evitamos soluções complicadas. Agimos de forma prática. Acreditamos que é possível sempre descomplicar e facilitar os processos financeiros.
  • Transparência: Atuar de forma transparente junto aos clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores, na elaboração de informações e no desenvolvimento de nossos produtos e serviços, com atitudes e procedimentos que geram credibilidade e confiança.
  • Compromisso e Determinação: Agimos de modo determinado e responsável, trabalhando para gerar riqueza através do compromisso de facilitar e flexibilizar os meios de pagamento. Lembrando sempre que fazemos parte de uma comunidade e temos um compromisso com as gerações futuras.
  • Colaboração e Pessoas: Acreditamos no uso da tecnologia em prol do ser humano e que esse é o caminho para um time vencedor. Para isso valorizamos a transparência, o trabalho cooperativo o diálogo aberto e participativo na construção de todos os nossos relacionamentos.

 

Abrangência

  1. Este Código de Conduta abrange todas as áreas da FLEXPAG, seus Administradores, Colaboradores, considerando também as relações com Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócio, os quais deverão concordar e respeitar tudo o que estiver aqui estabelecido.

2.1.    Por meio do Canal de Denúncia, todos poderão realizar denúncias de suspeitas de atividades conflitantes com este Código de Conduta.

 

2.2.    Conflito de interesses

2.2.1.  É proibido o uso da posição ou cargo na FLEXPAG para benefício próprio ou de terceiros, e é nosso dever evitar situações que possam gerar conflitos de interesses pessoais em relação aos interesses da FLEXPAG. Dessa forma temos que zelar para que as nossas ações e decisões não sejam influenciadas pelo interesse pessoal e não conflitem com os interesses da FLEXPAG, e que consequentemente causem danos à sua imagem e reputação.

2.2.2.  Na condição de Colaboradores, será configurado conflito de interesses nos casos:

  1. Em que haja obtenção de qualquer vantagem para si, seja ela material ou não, e para familiares, amigos ou contrapartes com quem tenhamos relações políticas, pessoais ou comerciais;
  2. De relacionamento pessoal em qualquer linha de subordinação ou na relação com clientes, fornecedores ou concorrentes que comprometa a imparcialidade nos negócios e que possa trazer benefícios aos envolvidos ou prejuízos à FLEXPAG;
  3. De vantagens indevidas ou oportunidades que coloquem nossas condutas acima dos nossos deveres e responsabilidades perante a FLEXPAG.

2.2.3.  Na ocorrência de conflitos de interesse, devemos comunicar imediatamente o fato aos superiores imediatos e ao Canal de Denúncias, para que sejam devidamente avaliadas tais ocorrências e tomadas as medidas aplicáveis.

2.2.4.  São alguns exemplos de conflitos de interesse:

  1. Relações com clientes, fornecedores, parceiros ou entes públicos para qualquer tipo de transação de interesse particular que possa conflitar com o interesse da FLEXPAG;
  2. Relações com parentes e colaterais, ou relações próximas com vínculo societário, afetivo ou convivência habitual, seja por laço amoroso, afetivo ou de amizade, nas quais possa existir o interesse em beneficiar o outro;

 

  1. Obtenção de vantagem ou benefício para si ou para terceiros em relação ao cargo ou função exercidos, quanto ao recebimento de gratificações pessoais de: viagens, refeições, presentes, entretenimento, hospedagem, doações, patrocínios, eventos e outros;
  2. Obtenção de Informações confidenciais ou privilegiadas a que tenhamos acesso no desempenho de nossas atividades profissionais, para utilização em benefício próprio ou de terceiros, gerando prejuízos para a FLEXPAG, ou ainda na negociação de valores mobiliários configurando violação a este Código e à legislação aplicável, nas esferas administrativa, cível e criminal;
  3. Atividades paralelas, profissionais ou de empreendedorismo que comprometam o desempenho profissional dentro da FLEXPAG; que concorram ou apresentem conflito com atividades conduzidas pela FLEXPAG; e atividades paralelas, profissionais ou de empreendedorismo, que sejam realizadas nas dependências e utilizando os ativos da FLEXPAG visando benefícios próprios ou de terceiros.

 

Condutas internas

  1. Nós da FLEXPAG valorizamos as pessoas e o tratamento de todos com dignidade e respeito, indistintamente, prezando por um ambiente de trabalho construtivo, respeitoso, harmonioso, inclusivo, produtivo, ético e colaborativo. Isso faz com que nossas rotinas e funções diárias sejam exercidas com dignidade, confiança, transparência e livre de qualquer tipo de assédio, discriminação e conflito, independente de posição hierárquica, função ou cargo que se ocupe na FLEXPAG.

3.1.    Não podemos admitir comportamentos impróprios e que não condizem com nossa cultura, nossa missão e nossos valores, por isso trabalhamos com transparência, engajamento e incentivando as conquistas e vitórias de todos, olhando a constante evolução e superação individual e coletiva, para a obtenção de maiores e melhores resultados.

3.2. A diversidade contribui para a colaboração, criatividade e inovação contínua. A FLEXPAG respeita e não discrimina seus Colaboradores com base em identidades de gênero e

 

orientação sexual, religião, raça, cultura, nacionalidade, classe social, idade ou características físicas. A FLEXPAG nas suas práticas de contratação e promoção , oferece oportunidades iguais a todos os indivíduos qualificados. Dessa forma, todos os integrantes devem ser tratados de forma equitativa e justa com relação às suas diferenças e não é tolerado qualquer tipo de discriminação.

3.3. A FLEXPAG está ciente da necessidade de proporcionar proteção adequadas às partes interessadas em relação às operações de processamentos de dados pessoais e respeitar a privacidade de todas as partes envolvidas, assumindo assim o compromisso de utilizar corretamente os dados e informações recebidas, especialmente em relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Integrantes ou terceiros que atuem em nome da Companhia e que precisam acessar ou manusear os Dados Pessoais de Integrantes FLEXPAG devem agir em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis relativos à proteção de Dados Pessoais.

3.4. A FLEXPAG proporciona um ambiente seguro e saudável, que inclui: acesso à água potável, instalações limpas e higienizadas, utilização de equipamentos de segurança individuais e coletivos, além da adoção de todos os cuidados necessários para prevenir acidentes e danos à saúde dos indivíduos que frequentam as suas dependências.

3.5. As doações políticas (para candidatos, partidos políticos, representantes de partidos ou campanhas afins) pela FLEXPAG, ou em nome dela, são proibidas. Apesar de respeitar a participação de Colaboradores em atividades políticas (que devem sempre ser em caráter pessoal, fora do expediente de trabalho e em observância às diretrizes deste Código de Conduta), a FLEXPAG não se envolve em atividades político-partidárias.

Em razão disso, os Colaboradores da FLEXPAG não devem realizar nenhuma atividade política em nome da FLEXPAG ou fazendo uso de suas instalações ou bens, tais como: telefones, computadores, e-mail institucional, equipamentos de videoconferência, dentre outros.

3.6. A FLEXPAG não tolera, sob hipótese alguma, o uso de álcool, drogas e porte de armas por seus colaboradores nas dependências da empresa e/ou no exercício de suas atividades. A ingestão de bebidas alcoólicas e o uso de substâncias entorpecentes durante o período de

 

trabalho, bem como o desempenho das funções sob efeitos de álcool ou drogas, constituem falta grave e são passíveis de aplicações de medidas disciplinares.

3.7. São considerados ativos da FLEXPAG todas as formas de propriedades físicas e intangíveis , tais como instalações, tecnologia da informação (TI) e propriedade intelectual, bem como dados e informações empresariais. Os colaboradores são responsáveis pela salvaguarda destes ativos e seu uso apropriado na execução de suas tarefas. A salvaguarda envolve proteção contra o desperdício, perda, danos, mau uso, furto ou abuso.

3.8. O comportamento dos colaboradores afeta diretamente a imagem da FLEXPAG perante toda a sociedade. Assim, ao contribuir nas redes sociais, sugerimos que o colaborador seja cauteloso em relação ao compartilhamento de informações, e que se evitem opiniões que possam ferir a imagem da empresa ou ir contra o posicionamento da mesma frente a algum assunto, indicando ou subentendendo que tal posicionamento seja oficial da FLEXPAG,

Igualmente, orientamos que a divulgação ou o compartilhamento de imagens realizadas oficialmente dentro das dependências da FLEXPAG em redes sociais sempre estejam em conformidade com este Código de Conduta.

Lembrando sempre que as diretrizes de confidencialidade também se aplicam às redes sociais, não sendo permitido a divulgação de informações de uso interno ou confidencial e rotinas de trabalho.

3.9.    Para isso, além de nosso Código de Conduta, aqui na FLEXPAG também observamos e cumprimos com todas as Políticas e leis aplicáveis às nossas atividades e funções, agindo sempre com um elevado padrão de integridade e comprometimento.

3.10.   Nossas Políticas Institucionais foram criadas e desenvolvidas para complementar a nossa conduta ética e profissional, e, também, para organizar e apresentar o conjunto de regras, sanções e procedimentos que orientam e disciplinam as atividades e o dia a dia da FLEXPAG. As Políticas Institucionais da FLEXPAG são:

  1. Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT).

 

  1. Política de Análise de Risco do Credenciamento de Estabelecimentos Comerciais.
  2. Política de Gerenciamento de Riscos Operacionais e de Liquidez.
  3. Política de Segurança da Informação e Cibersegurança.
  4. Política de Compliance Coorporativo e Anticorrupção.
  5. Declaração de Conformidade – Resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

 

Condutas externas

  1. Nós da FLEXPAG nos empenhamos em estabelecer a fidelização e o relacionamento perene e colaborativo com nossos Cliente, Fornecedores, Parceiros de Negócios e a sociedade. Dessa forma, estimulamos o diálogo aberto e a cooperação, aceitamos sugestões, e trabalhamos para fomentar o crescimento e fortalecimento da economia e do país.

4.1.    Somos diligentes com as condutas éticas e sustentáveis, e repudiamos as práticas de discriminação, corrupção, degradação do meio ambiente, exploração e vantagens indevidas, de todos os nossos elos e pontos de contato e relacionamento.

4.1.2.  Relação com os Fornecedores: Todos os fornecedores serão tratados com respeito e cordialidade, visando a uma relação comercial saudável. Avaliados por meio de critérios objetivos, claros e sem discriminação. Toda decisão deve ter sustentação técnica e econômica, não sendo permitido favorecimento de nenhuma natureza a nenhum Fornecedor ou Parceiro de Negócios. A FLEXPAG espera de seus Fornecedores e Parceiros de Negócios, clareza na caracterização dos produtos e serviços, bem como nos cuidados a serem tomados em relação à saúde, segurança e meio ambiente, assim como a prática alinhada aos nossos valores.

4.1.2.1.         Esperamos que os Fornecedores prestem serviços ou forneçam produtos de acordo com o previsto nos manuais e documentos de compra. A FLEXPAG e todos os que atuam em seu nome se comprometem a zelar pelas informações dos Fornecedores e

 

Parceiros de Negócios, sejam técnicas, comerciais, cadastrais, financeiras, estratégicas e gerenciais.

4.1.2.2. Aqueles que se relacionam com a FLEXPAG não podem exigir, insinuar, aceitar e/ou oferecer qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação, entretenimento para si ou para qualquer outra pessoa, como contrapartida a suas atividades profissionais. Excepcionalmente, a entrega e aceitação de presentes e brindes serão permitidas, quando, cumulativamente, (i) não possuam valor comercial ou este não ultrapasse o valor de R$ 100,00; (ii) representem sinais de cortesia ou brindes comerciais usuais e (iii) não estejam proibidas pela lei ou práticas geralmente aceitas.

4.1.2.3. A FLEXPAG poderá encerrar uma relação de negócio com um Fornecedor ou Parceiro de Negócios, sempre que houver prejuízos de seus interesses ou desconsideração de questões legais, tributárias, fiscais, meio-ambiente e de saúde e segurança no trabalho.

4.1.3.  Relação com Clientes: Compromisso de respeitar seus direitos e tratar de forma igualitária todos os clientes, sem qualquer prática discriminatória, mantendo uma abordagem pautada nos seguintes posicionamentos:

  1. Em nenhuma hipótese é aceitável a utilização intencional de informação imprecisa ou incompleta no oferecimento de algum produto ou serviço a nossos Clientes.
  2. Cada produto ou serviço deve seguir rigorosamente às exigências do mercado ao qual se destinam.

III.     Todo Cliente receberá um tratamento com atenção, cortesia e respeito aos seus direitos.

  1. É proibido realizar pagamentos indevidos a qualquer pessoa com o intuito de facilitar a venda de nossos produtos e serviços, mesmo que isto implique em se perder oportunidades de negócio.

 

4.1.3.1.         Nós da FLEXPAG estamos totalmente empenhados em atingir os objetivos de nossos Clientes. Nossas atividades são executadas com boa fé, transparência, diligência e lealdade em relação a nossos Clientes e Parceiros de Negócios.

4.1.3.2.         Conduzimos todos os negócios em estreita obediência à legislação vigente e aplicável.

4.1.4.  Relação com Concorrentes: A FLEXPAG atuará sempre de forma competitiva, buscando conquistar a oportunidade comercial, mas de forma respeitosa, justa, ética, com foco na oportunidade de negócio e apoiando esforços em seus diferenciais competitivos e proposta de valor.

4.1.4.1.         Práticas concorrenciais que violem leis ou normas que regulamentam a matéria ou princípios éticos descritos neste Código de Conduta não são toleradas pela FLEXPAG.

4.1.5.  Relação com Órgãos Públicos: Qualquer desvio de conduta pessoal nas relações com Órgãos Públicos, não são aceitas. A mesma prática será adotada em relação aos órgãos privados, de economia mista, Clientes ou Parceiros de Negócios.

4.1.6.  Cuidando do Meio Ambiente: A FLEXPAG exerce atividades em consonância com os aspectos ambientais, exercendo o uso consciente. Assim sendo, é constante a prática de redução de custos e eliminação de desperdício, maximizando nossos recursos financeiros e principalmente diminuindo o impacto negativo ao meio ambiente.

4.1.6.1.         Procuramos, dessa forma, garantir que os possíveis impactos e riscos ambientais sejam controlados de acordo com a legislação durante todo o desenvolvimento do nosso negócio.

 

Canal de Denúncia

  1. O Canal de Denúncias é o meio pelo qual a FLEXPAG, seus Administradores, Colaboradores, Clientes, Fornecedores, Parceiros de Negócios, ou qualquer outra parte interessada, possuem para realizar qualquer denúncia de nossas atividades empresariais, trabalhistas, sociais e ambientais, que contradigam os preceitos deste Código de Conduta, das demais Políticas Institucionais da FLEXPAG, das leis, normas e regulamentos vigentes, e das diretrizes da FLEXPAG.

5.1.    Este Canal de Denúncias é imparcial e transparente, garantindo assim a confidencialidade e preservando a identidade das pessoas envolvidas, a fim de promover a devida diligência e condução das ocorrências.

5.1.1.  Para facilitar a diligência e condução das ocorrências, o denunciante deverá estar preparado para fornecer o máximo possível de detalhes sobre a situação que está reportando, incluindo: o detalhamento do fato reclamado (ocorrência); a hora e o local; a característica e frequência (pontual ou recorrente); as pessoas envolvidas; o impacto ou as consequências; e outras informações úteis para o acompanhamento do caso.

5.2.    O Canal de Denúncia irá realizar o tratamento adequado das ocorrências encaminhadas pelo e-mail canal.etica@flexpag.com, por meio do(a): recebimento, análise preliminar, classificação, tratamento, monitoramento, investigação, tomada de decisão, reporte das denúncias e encerramento das ocorrências.

5.3.    As denúncias serão recebidas por um profissional capacitado e com autonomia necessária, sendo garantido o anonimato e sigilo das comunicações, bem como a preservação da integridade do denunciante.

 

 

  1. Medidas Disciplinares

6.1.  Os Colaboradores, estagiários e terceiros que violarem o Código de Conduta, ou a essência deste documento, ficarão sujeitos a medidas disciplinares, que poderão chegar à rescisão de seus respectivos contratos, parceria e/ou fornecimento ou outras consequências permitidas por lei.

6.2. A FLEXPAG entende por violação:

6.2.1. Agir em desacordo com este Código de Conduta;

6.2.2. Solicitar a outras pessoas que o violem;

6.2.3. Ter ciência de atos que violem este Código de Conduta e não reportar imediatamente aos canais competentes;

6.2.4. Retaliar empregado que tenha reportado uma preocupação com a conduta ética.

6.3. Em decorrência de algum ato faltoso praticado por um colaborador, ficam previstas as seguintes penalidades:

6.3.1. Advertência Verbal;

6.3.2. Advertência por escrito;

6.3.3. Suspensão;

6.3.4. Dispensa sem justa causa/rescisão de contrato;

6.3.5. Dispensa por Justa Causa;

Todo ato faltoso, independentemente de sua classificação ou gravidade, deve ser imediatamente comunicado pelo Líder imediato ao Cômite de Ética, trazendo o levantamento de dados e fatos e o relatório completo sobre a ocorrência, incluindo testemunhas ou outros dados, sempre que possível.

 

Toda sanção a ser aplicada deverá ser precedida de fundamentação pelo Cômite de Ética, respeitando assim o direito à ampla defesa e ao contraditório pelo Colaborador.

6.4. Relação exemplificativa de desvios disciplinares e penalidades aplicáveis:

6.4.1. Advertência (*):

  • Acesso a sites proibidos, downloads e instalação de arquivos ou softwares que não digam respeito às atividades de trabalho;
  • Ofensa verbal;
  • Execução de serviços particulares com recursos da FLEXPAG;
  • Descumprimento de Normas de Segurança;
  • Praticar jogos de azar no interior da empresa;
  • Praticar jogos recreativos no interior da empresa no horário de expediente;
  • Saída da empresa sem autorização prévia de seu gestor imediato;
  • Apropriar-se de equipamentos da Empresa (mesmo que emprestado) sem a formalização/aprovação do superior;
  • Descumprimento de qualquer norma ou procedimento interno da empresa;
  • Insubordinação;
  • Utilizar-se de e-mail corporativo para fins pessoais;

 

6.4.2. Suspensão (*):

  • Embriaguez no horário de expediente, dentro do ambiente da Empresa;
  • Negligência na execução do serviço que acarretem consequências negativas para empresa (Ex: Não pagamentos de compromissos ocorrendo protestos);
  • Prática de discriminação por raça, credo, religião, gênero, deficiência física, orientação política, classe social ou orientação sexual.

 

 

6.4.3. Desligamento por Justa Causa (*):

  • Furto, roubo ou tentativa;
  • Dano material doloso, ou seja, ato efetuado de forma intencional;
  • Agressão física;
  • Obtenção de vantagens ou lucros através do cargo;
  • Assédio sexual/moral;
  • Praticar agiotagem;
  • Sabotagem;
  • Adulteração de documentos visando benefício próprio ou de outros;
  • Violação de segredos da empresa;

(*) As penalidades previstas nesta relação são as recomendadas para cada uma das situações. Essas penalidades poderão ser abrandadas ou agravadas dependendo das circunstâncias (a critério do Comitê de Ética) ou se o colaborador for reincidente, podendo ensejar até demissão por justa causa.

 

  1. Cômite de Ética

7.1. Com o objetivo de promover a disseminação deste Código, supervisionar as aplicações de medidas disciplinares e zelar pela cultura ética em todos os nossos negócios, o Comitê será composto por pessoas qualificadas e aptas para a abordagem de questões relacionadas ao possível desvio de conduta e de integridade de maneira geral. As denúncias recebidas pelo Canal de Ética serão repassadas ao Comitê de Ética, que será responsável por determinar a adoção das medidas cabíveis ao caso e ainda:

I - Garantir sua aplicabilidade;

II - Solicitar a atualização e revisão do Código de Conduta à área de Compliance;

III- Tomar decisões administrativas nos casos mais graves de violação;

 

IV- Emitir recomendações sobre situações de potencial conflito de interesses entre partes relacionadas;

V - Assegurar a existência e manutenção do Canal de Ética como um canal de comunicação permanente e direto com o Comitê de Ética.

O Cômite de Ética é composto por representantes de várias áreas da FLEXPAG e coordenada pela área de Compliance , e terá definido o seu funcionamento e estrutura através de norma interna da área de Compliance.

Havendo alegação de envolvimento de algum membro do Cômite de Ética, deverá os demais membros do Comitê encaminhar a questão ao Conselho de Administração da FLEXPAG, garantindo-se neutralidade e isenção sobre o assunto.

 

Compromissos Finais

  1. A Área de Compliance é responsável pela revisão, alteração e atualização deste Código de Conduta, sempre que necessário.

8.1.    Este Código de Conduta deverá ser aprovado pelos Administradores da FLEXPAG, de acordo com suas atribuições internas.

8.2.    Este Código de Conduta tem vigência a partir da data de sua publicação e vigorará por prazo indeterminado, devendo ser revisado sempre que necessário.

8.3.    Este Código de Conduta está acompanhado de um Termo de Compromisso, devendo sempre ser assinado por qualquer Colaborador que receber este documento, dando ciência da do conhecimento da existência deste Código de Conduta e das normas e princípios aqui estabelecidos.

8.3.1.  Cada Colaborador assumirá o compromisso de zelar pelo cumprimento dos princípios e normas estabelecidos neste Código de Conduta ao firmar o Termo de Compromisso.

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